Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias



Hoje, a alguns momentos atrás foi aconteceu a publicação no site: G1, do artigo “Bolsonaro sanciona lei que visa coibir fraudes previdenciárias”

Conforme o que foi informado através do link G1: Lei tem origem em uma MP editada por Bolsonaro em janeiro. Texto não foi divulgado pela assessoria, mas redação aprovada pelo Congresso prevê dois programas para combater fraudes. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias.
A lei tem origem em uma medida provisória editada por Bolsonaro em janeiro, já aprovada pelo Congresso Nacional.
A íntegra do texto sancionado por Bolsonaro não havia sido divulgada pela assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Discursos
Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.
“É o início do novo sistema previdenciário”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.
“Esta lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer integro, hígido, para prestar serviço para a sociedade”, acrescentou.
Em seguida, o relator da MP na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que a medida é importante porque é preciso combater as fraudes.
Bolsonaro não discursou. A cerimônia foi encerrada após a assinatura da lei.
O que diz a MP
O texto aprovado pelo Congresso prevê que um dos programas criados é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa.
O outro programa criado pela MP aprovada pelo Congresso é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que deve durar também até o fim de 2020. Assim como o Programa Especial, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, mas por ato “fundamentado” do ministro da Economia.

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