Corte Europeia de Direitos Humanos condena Rússia por caso de jurista



alguns momentos atrás divulgado através do portal: G1, do artigo “Corte Europeia de Direitos Humanos condena Rússia por caso de jurista”

De acordo com o que foi divulgado através do portal G1:
Advogado tributarista sofreu maus tratos pela polícia russa e sua morte não foi bem investigada, de acordo com a comissão; caso aconteceu em 2009. Foto de divulgação de Serguei Magnitsky, feita em 2006
Divulgação/Hermitage Capital Management
A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) condenou nesta terça-feira (27) a Rússia por múltiplas violações dos direitos humanos no caso da morte na prisão, em 2009, do jurista Serguei Magnitski, que provocou uma crise diplomática entre Washington e Moscou.
Magnitski morreu quando estava em prisão preventiva, em novembro de 2009.
Ele havia sido detido depois denunciar uma rede de corrupção quando trabalhava no departamento fiscal de um escritório de advocacia de Moscou. A empresa tinha entre seus principais clientes o maior fundo de investimentos ocidental na Rússia, o Hermitage Capital.
A CEDH destaca os maus-tratos que os guardas infligiram a Magnitski antes de sua morte, assim como a investigação incompleta e ineficaz sobre as circunstâncias de sua morte.
Também recorda as “carências no atendimento médico” recebido e registra que seu julgamento e condenação a título póstumo, “intrinsecamente inadequados”, não respeitaram o direito a um processo justo.
A corte considera ainda que a decisão tomada pelas autoridades de arquivar o caso foi “superficial”.
A CEDH condenou a Rússia a pagar 34 mil euros (R$ 156,4 mil, na cotação atual) à esposa e à mãe de Serguei Magnitski, que recorreram ao tribunual por danos morais. O valor é importante comparado aos que habitualmente são concedidos por esta jurisdição.
Os juízes da CEDH consideraram que “as autoridades (russas) tinham razões plausíveis para suspeitar que Magnitski estava envolvido em uma fraude fiscal”.
“Estas suspeitas, no entanto, não justificam sua detenção durante mais de um ano e as autoridades não respaldaram com razões suficientes o fato de que foi mantido em prisão por mais tempo”, completaram, o que resultou na condenação da Rússia por manter a prisão preventiva.

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