Denúncia de venda ilegal de vale digital aponta recebimento por empresas de ônibus em Belém



Hoje, a poucos momentos publicado no site: G1, da notícia “Denúncia de venda ilegal de vale digital aponta recebimento por empresas de ônibus em Belém”

Segundo o que foi veiculado através do portal G1: Reportagem da TV Liberal flagrou um receptor de vale negociando dentro da agência Passe Fácil em Belém. Ele conta como funciona o esquema de venda do vale transporte do trabalhador. Trabalhadores e empresas se beneficiam de venda ilegal de vale transporte em Belém
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) recebeu uma denúncia de que o vale digital, que o empregado usa como passagem de ônibus público na capital, está sendo comercializado ilegalmente nas agências do Passe Fácil.
De forma exclusiva, a TV Liberal gravou um dos comerciantes explicando como funciona o esquema que rende R$ 1,20 para o trabalhador que deixar o seu cartão com vale digital para a compra. O custo da passagem de ônibus em Belém custa R$ 3,60.
“O dono do cartão deixa o cartão ai e marca um prazo: 10, 15, 20 dias para vir pegar o cartão de volta. Nesse intervalo, o cartão vai para uma empresa, descarrega 5, 6 passagens por dia. É a empresa quem compra o esquema. Aí eles estão pagando R$ 1,20”, explicou o receptor para a compra dos vales do cartão digital.
Segundo o negociador, empresas de ônibus são as responsáveis em receber esses cartões e utilizá-los no sistema sem que o usuário esteja realmente em um dos veículos trafegando.
“Porque o cartão passa na empresa deles, desconta o vale digital. E eles não gastam pneus, não gastam cobrador, não gastar motora, não gastam nada e pagam uma mixaria pra gente”, contou.
De acordo com Gilberto Barbosa, superintendente da Semob, a denúncia será encaminhada para o setor jurídico que tomará as medidas cabíveis para o caso.
“Para vermos qual é o canal realmente competente nessa situação. Se é a Polícia Militar, se é a Polícia Civil, se é a Polícia Federal, porque é uma lei federal, é uma relação trabalhista, que é uma antecipação do empregador e o empregador também está sendo lesado. Então a corrente é bem maior”, afirmou.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) informou que não tinha ideia desse tipo de denúncia e que não é o papel do órgão em realizar fiscalização do serviço passe fácil.
” Essas distorções na rua ou fora do Sindicato não nos dizem respeito. A prática do sindicato, ela é diária de combate a esse tipo de uso indevido do vale transporte”, disse Andressa Mendes, assessora jurídica da Setransbel.
Segundo o advogado Rafael Lauria, o trabalhador que for flagrado vendendo o vale digital ele pode ser demitido por justa causa.
“Quando eu digo que eu preciso de um vale transporte e não o utilizo para o transporte público, eu estou cometendo o que diz a alínea A do artigo 482 da CLT que é ato de improbidade, passível, inclusive, de ser demitido por justa causa, porque informou algo que não é verdade para o empregador e ele está tendo prejuízo”, disse.

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