Denunciados por morte de bebê sabiam da falta de combustível em ambulância e gravidade da saúde da criança, diz MPSC | Santa Catarina



A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 10 diretores e médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sobre o caso da morte de uma bebê de 1 ano revela que os denunciados sabiam da falta de combustível das ambulâncias e da gravidade do estado de saúde da menina. Ela morreu após uma parada cardíaca. A morte ocorreu em 10 de junho de 2017.

A denúncia foi feita à Justiça na quarta-feira (5).

Na transcrição de um telefonema entre a secretária municipal de Saúde de Mafra, no Norte do estado, e um dos denunciados, que é médico regulador do Samu, ela tenta convencê-lo a abastecer uma ambulância com um galão para fazer o transporte da bebê, mas tem o pedido negado.

Em outra transcrição, um enfermeiro do hospital de Mafra avisa esse mesmo médico regulador da gravidade da criança e do tempo que ela aguardava pela transferência.

A criança teve complicações por pneumonia e houve demora de mais de 15 horas para fosse transferida para uma UTI infantil. Teve ainda falta de combustível e profissionais em ambulâncias do Samu.

Veja a transcrição da conversa entre a secretária municipal de Saúde de Mafra e um médico regulador da Regulação Regional do Samu:

 — Foto: Reprodução/MPSC — Foto: Reprodução/MPSC

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Transcrição Jaqueline/Bruno — Foto: Reprodução/MPSCTranscrição Jaqueline/Bruno — Foto: Reprodução/MPSC

Transcrição Jaqueline/Bruno — Foto: Reprodução/MPSC

Em outro telefonema, esse mesmo médico regulador conversa com o coordenador regional do Samu:

Transcrição Bruno/Fábio — Foto: Reprodução/MPSCTranscrição Bruno/Fábio — Foto: Reprodução/MPSC

Transcrição Bruno/Fábio — Foto: Reprodução/MPSC

Além da secretária, um enfermeiro do hospital de Mafra volta a falar, por telefone, da gravidade da situação com o médico regulador:

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Conforme a denúncia do MPSC, a bebê deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, em Mafra, na madrugada de 7 de junho de 2017. Ela tinha quadro de broncopneumonia e precisava de internação.

Na noite seguinte, a saúde dela piorou. Na manhã de 8 de junho, foi obtida uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, em Joinville, cidade a cerca de 130 quilômetros de Mafra.

Às 10h de 8 de junho, foi feito o primeiro contato com o Samu para fazer a transferência da bebê. A ambulância, porém, não foi disponibilizada por que estava sem combustível. O pai da criança se propôs a fazer o abastecimento, mas isso não foi permitido pelas autoridades do Samu.

Às 17h, o quadro clínico da criança piorou ainda mais e ela precisou ser entubada e de ventilação mecânica. Às 23h30 foi iniciada a transferência da bebê, mas não havia combustível para chegar a Joinville.

Então, a paciente foi transferida para outra ambulância em um posto de combustível em Rio Negrinho, cidade a cerca de 45 quilômetros de Mafra. Essa operação durou perto de uma hora.

A bebê chegou no Hospital Infantil em Joinville às 2h40 de 9 de junho. Pouco depois das 12h30 de 10 junho, a menina teve três paradas cardíacas e morreu.

De acordo com laudo do Serviço de Medicina Pericial do MPSC, se a transferência da bebê tivesse sido feita enquanto ela tinha quadro estável, antes da ventilação mecânica, e o transporte sido realizado de forma direta para Joinville, os riscos seriam mínimos.

Dessa forma, nove pessoas foram denunciadas por homicídio com dolo eventual, pois assumiram o risco da morte da criança, que sabiam ser possível. Quatro delas são dirigentes e negaram o abastecimento da ambulância por terceiros.

Outros três acusados são médicos reguladores regionais, que podiam pedir recursos e serviços públicos ou privados em uma emergência e não fizeram isso.

Também foram denunciados com dolo eventual dois médicos socorristas, que não autorizaram o abastecimento da ambulância por terceiros.

A 10ª denunciada foi uma médica socorrista que não estava no posto de trabalho no início do plantão dela, às 19h de 8 de junho, o que contribuiu para o atraso no atendimento. Ela foi denunciada por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

O MPSC quer que o caso seja levado a júri popular e que os denunciados, após o julgamento, paguem uma indenização aos pais da vítima no valor mínimo de R$ 500 mil, de maneira solidária.

Para garantir o pagamento, a Promotoria de Justiça ainda pediu o bloqueio de bens dos denunciados até o limite de R$ 1 milhão.

Ainda não houve resposta da Justiça sobre o caso.

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