Empresa indiciada por venda ilegal de lotes em cemitério no AP diz que agiu dentro da lei | Amapá



A Polícia Civil indiciou duas sócias e um procurador da empresa por estelionato, com base em investigações do terreno indicado no contrato firmado com os clientes, afirmando que a área não pertence a empresa, conforme consulta no cartório de registro de imóveis da comarca de Macapá.

Ainda segundo a polícia, as licenças ambientais apresentadas pelo advogado foram adquiridas por meio de uma procuração dada pelo dono do terreno, durante as negociações, para saber a viabilidade do local. Porém, a compra não foi consolidada. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Estado.

Como deveria ficar o terreno e como se encontra atualmente, em Macapá — Foto: Polícia Civil/ReproduçãoComo deveria ficar o terreno e como se encontra atualmente, em Macapá — Foto: Polícia Civil/Reprodução

Como deveria ficar o terreno e como se encontra atualmente, em Macapá — Foto: Polícia Civil/Reprodução

O proprietário do terreno foi ouvido pela polícia e contou que chegou a ser procurado pelos empresários sobre uma negociação pelo local, mas o contrato e o registro da escritura não chegou a ser feito.

Maurício Pereira, advogado do empreendimento Jardim das Oliveiras Cemitério Park, disse que a empresa não vendeu jazigos de cemitério sem ter uma área pra isso, como aponta a investigação da Polícia Civil. Ele afirma que o terreno para construir o cemitério foi comprado em 2009 e fica bem ao lado da área investigada pela Polícia Civil.

Ainda segundo a empresa, essa área que levou a investigação era só uma pretensão de compra, que nunca se consolidou.

“A Polícia Civil foi açodada e agiu sem os devidos fundamentos. A área que a empresa tentou adquirir e não obteve êxito é uma maior. A área em que existe o empreendimento está com as licenças aprovadas e já está se fazendo o trabalho de terraplenagem”, garantiu o advogado.

Maurício Pereira, advogado de defesa da empresa — Foto: Rede Amazônica/ReproduçãoMaurício Pereira, advogado de defesa da empresa — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Maurício Pereira, advogado de defesa da empresa — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

A Polícia Civil ainda ressaltou que os jazigos começaram a ser vendidos em 2014 por quase R$ 6,5 mil e que a empresa admitiu ter tido dificuldades financeiras pra consolidar o negócio. O empreendimento foi lançado com a promessa de ser um cemitério modelo, seguindo o padrão dos “cemitérios jardins” dos Estados Unidos. A obra tinha prazo de entrega em março de 2018, mas no local não foi feito nenhuma construção, segundo a polícia.

O advogado falou que os documentos que comprovam a compra foram apresentados durante as investigações. Ele também disse que as licenças ambientais obtidas pra execução do projeto confirmam a legalidade das vendas dos jazigos, e admite que houve atraso nas obras.

“Se existe um atraso na execução da obra, esse caso é matéria civil e não criminal. Não há crime aqui. Queremos registrar que a empresa estará notificando todos aqueles que já adquiriram o título, para estarem numa assembleia para a qual nós vamos chamar o Ministério Público e o delegado de polícia que está fazendo esta investigação apressada, para que se façam presente e se repasse a devida informação”, finalizou Pereira.

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