Ex-secretário de Fazenda do Rio presta depoimento na CPI do Rio Previdência



Hoje, a alguns minutos foi ocorreu a divulgação através do portal: G1, do artigo “Ex-secretário de Fazenda do Rio presta depoimento na CPI do Rio Previdência

Segundo o que foi veiculado pelo portal G1:
Sérgio Ruy Barbosa foi ouvido sobre a Operação Delaware – segundo os parlamentares, a ação realizada em 2014 possui irregularidades e ajudou a criar um rombo no fundo de pensão
Ex-secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa fala em CPI
Carlos Brito/G1
O ex-secretário de Fazenda do Estado do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, minimizou o impacto que as operações de antecipação de royalties causou aos cofres do Rio de Janeiro. Essa foi a opinião do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Flávio Serafini (PSOL), ao fim da sessão realizada entre a manhã e tarde desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante pouco mais de duas horas, os integrantes da CPI questionaram o ex-chefe da Fazenda fluminense sobre os rombos provocados nos cofres do Rio Previdência por conta da chamada Operação Delaware – venda de royalties do petróleo a investidores estrangeiros em troca de dinheiro imediato – a ação foi realizada em 2014.
“Ao contrário de outras pessoas ouvidas pela CPI, o ex-secretário diminuiu o impacto do rombo e se assumiu como responsável pelas decisões que nos levaram a esse cenário – sobretudo pela Delaware. Durante sete anos e meio, ele permaneceu como responsável pelas finanças do governo Cabral, com quem tinha uma relação muito próxima, e assumiu que fez parte das decisões que fragilizaram a economia do Rio”, afirmou Serafini.
Ao longo da audiência pública, o ex-secretário defendeu a Operação Delaware, argumentando que foi a forma encontrada pelo governo naquela ocasião para sanear os problemas financeiros do Estado – entre eles, a fragilidade de caixa do Rio Previdência.
No entanto, ao ser questionado sobre detalhes da transação, ele alegou não se lembrar dos pormenores do acordo.
“Essa é uma negociação que aconteceu há cinco anos – e eu já saí do governo há quatro anos e meio. Confesso que não me recordo dos detalhes da negociação. Mas é claro que qualquer operação financeira que envolve uma antecipação de recursos também prevê garantias para os credores”.
Sérgio Ruy se refere à antecipação de execução dos títulos oferecidos pelo Estado aos investidores estrangeiros caso a estimativa da receita do Estado ficasse abaixo de um patamar determinado no contrato da Operação Deleware, o que de fato ocorreu.
Com isso, parte dos royalties do petróleo oferecido como garantia do contrato passou a ficar com os investidores, deixando de vir para o Rio Previdência.
CPI da Previdência ouve ex-secretário de Fazenda na Alerj
Carlos Brito/G1
Contrato em inglês
Para a presidência da CPI, o oferecimento dos royalties do petróleo foi apenas o primeiro dos vários problemas da Delaware.
“Essa operação envolveu uma série de atores. Empresas de advocacia e bancos participaram da transação e não temos detalhes sobre isso. A negociação não foi submetida à Comissão de Valores Mobiliários, nem do Brasil, nem dos Estados Unidos. Ou seja, quase nada foi fiscalizado. Para completar, o contrato foi assinado em inglês, embora o próprio secretário admita que não seja proficiente no idioma. O documento que consolidou a Delaware também não foi submetido a uma tradução juramentada, o que é ilegal. A tradução só foi concluída três anos depois de já estar em vigor”, afirmou Serafini.
“Isso não chega a ser uma questão. O contrato foi assinado em Nova York com investidores estrangeiros. Talvez a falha material que possa ter ocorrido foi não providenciar a tradução juramentada. Mas todos os detalhes do acordo foram discutidos com advogados e assessores financeiros. Se os títulos não fossem bons, não teriam sido bem recebidos no mercado”, argumentou o ex-secretário.
Delaware
Até 1999, os aposentados faziam parte da folha de pagamento dos funcionários do governo. A partir daquele ano, o Estado criou um sistema previdenciário próprio, que herdou milhares de aposentados do mecanismo anterior.
“O problema é que esse novo sistema não tinha dinheiro para lidar com todos esses beneficiários. Diante disso, o Estado do Rio decidiu fazer os pagamentos dos aposentados e pensionistas com os royalties do petróleo”, explicou Serafini.
No entanto, segundo dados levantados pela CPI, durante boa parte da gestão Cabral, esses valores não foram repassados ao fundo, o que fez com que o Rio Previdência entrasse em crise.
Diante disso, o sistema passou a buscar uma antecipação de receita dos royalties – ou seja, encontrar instituições financeiras que estivessem dispostas a dar receitas para o Rio Previdência de forma imediata em troca de royalties do petróleo que a instituição teria a receber no futuro.
Em um primeiro momento, o Rio Previdência faz essa operação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que gera uma receita de R$ 3,5 bilhões aos cofres da instituição.
Em seguida, na ação realizada em 2014 nos Estados Unidos e que ficou conhecida como Delaware, o Rio Previdência faz operação semelhante, oferecendo royalties futuros a investidores estrangeiros.
Parecia uma boa solução para capitalizar o fundo de pensão de forma rápida, não fosse a crise financeira que atingiu o estado do Rio logo em seguida.
A situação levou a uma quebra de cláusula contratual com os investidores – nela estava prevista o vencimento antecipado dos títulos se a estimativa de receita do devedor – no caso, o Rio – ficasse abaixo de um limite pré-determinado, o que o ocorreu.
“A partir daí, o rombo no Rio Previdência só aumentou, uma vez que parte dos royalties passou a ficar retido com os investidores e não mais chegar para o caixa do fundo de pensão. O Rio de Janeiro conseguiu R$ 8 bilhões de antecipação mas, para isso, já pagou R$ 19 bilhões. Apenas este ano, R$ 5 bilhões deixarão de entrar no fundo – e esse pagamento terá que ser feito até 2027. Ou seja, para injetar dinheiro de forma imediata no Rio Previdência, os então responsáveis pela economia do Estado arrumaram um problema muito maior e bem mais caro”, avaliou Serafini.
Em sua defesa, o ex-secretário afirmou ao G1 que, à época do contrato com os investidores estrangeiros, a secretaria de Fazenda possuía relatórios que apontavam para um cenário positivo da economia fluminense, o que garantiria uma condição confortável para o Estado pagar os recursos antecipados – algo que não ocorreu.
A explicação, no entanto, não convenceu os integrantes da CPI.
“Em relação aos juros, a ação pode ter sido até vantajosa para o Rio de Janeiro. No entanto, a negociação com esses investidores estrangeiros foi conduzida de maneira muito ruim, até mesmo irresponsável, pelo Estado. Os investidores internacionais negociaram muito bem – o mesmo não pode ser dito sobre o governo que cuidou desse acordo na época”, analisou o deputado Alexandre Freitas (Novo).

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