Mais um adolescente colombiano fica preso em cadeia com adultos no Rio de Janeiro



A alguns momentos foi publicado no portal: G1, do artigo “Mais um adolescente colombiano fica preso em cadeia com adultos no Rio de Janeiro”

De acordo com o que foi veiculado pelo link G1:
Menor foi detido com o conterrâneo no início de julho e está há mais de 40 dias numa cadeia com maiores de idade. Mãe do adolescente pede que direitos do filho sejam respeitados. Grupo de colombianos é preso nesta quinta-feira (4) em Copacabana.
Divulgação/Polícia Militar
Foi identificado mais um adolescente no grupo de oito colombianos preso no início de julho deste ano em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Assim como o conterrâneo, o menor também está numa unidade prisional destinada a adultos por erro no registro da data de nascimento.
“Esses dois adolescentes se encontram em unidades prisionais com adultos, o que é grave. Essa questão já até foi levada ao Superior Tribunal de Justiça, e vamos ver se conseguimos colocar esses adolescentes ‘na rua’ (soltos) porque é impossível, é surreal pensar em adolescentes presos junto com adultos”, afirmou o defensor público Eduardo Januário Newton, do Núcleo de Audiência de Custódia da Defensoria Pública estadual.
O defensor considera haver duas questões fundamentais envolvendo os menores: uma é que os adolescentes são estrangeiros e, provavelmente, não dominam o português. E outra, mais grave, se refere à permanência dos dois menores numa cadeia com adultos – o que é ilegal.
“Eles são estrangeiros, ou seja, estão num país em que eles não dominam, provavelmente, o idioma, e são considerados pela Constituição [Federal] como inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados pelo juiz criminal. Eles têm a responsabilidade para ser apurada na Vara da Infância [e Juventude]. A legislação é clara no sentido de que um adolescente não pode ir para um presídio”, resumiu Newton.
O G1 apurou que o primeiro menor identificado estava no Presídio Evaristo de Moraes, na Zona Norte do Rio, e o segundo foi levado para a Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
O erro no registro nas datas de nascimento dos adolescentes foi o mesmo. Como estavam sem documentos, o estado emitiu carteiras de identidade nas quais constava que eles haviam nascido em 2001, e não em 2002. Os dois têm 17 anos.
A diferença de 1 ano no documento de identificação fez com que os adolescentes fossem presos, indiciados e processados como se fossem adultos.
A princípio, os colombianos foram responsabilizados pela polícia por roubo e organização criminosa. Mas o Ministério Público entendeu que eles deveriam ser denunciados apenas por roubo. A Justiça do Rio aceitou a denúncia contra o grupo e converteu a prisão de temporária de todos em preventiva – por tempo indeterminado.
O grupo de oito colombianos foi detido no dia 4 de julho, durante a Copa América, suspeito de cometer assaltos em Copacabana. Todos negam participação em roubos.
Os estrangeiros contaram à Defensoria Pública que foram presos após se envolverem numa briga com torcedores de outros clubes colombianos.
Mãe pede que direitos do filho sejam respeitados
Os dois adolescentes presos são de Bucaramanga, cidade que fica a aproximadamente 400 quilômetros de Bogotá, capital da Colômbia. O G1 conseguiu, nesta quarta-feira (14), entrar em contato com a mãe do segundo menor identificado, a pedagoga Rosalba Isabel Cordoba Mora, de 44 anos.
“O único que peço a Deus é que libertem o meu filho, poder abraça-lo, e que ele continue com os estudos. Além disso, que respeitem os direitos dele como menor de idade no Brasil”, disse ela.
A última vez que Rosalba falou com o filho foi no dia 30 de julho. Cinco dias depois, o adolescente foi preso e transferido para uma prisão no Rio de Janeiro. Desde então, ficou incomunicável.
“Soube que ele estava detido por um vídeo que circulou nas redes sociais. Imediatamente, fui ao Consulado da Colômbia pedir informações sobre ele no Brasil (…) A verdade é que passavam os dias e eu não tinha notícias dele. Meu desespero era tanto que me dirigi a uma entidade colombiana que se chama ‘Defensoría del Pueblo’.”
Criada em 1991 na Colômbia, a “Defensoría del Pueblo” (Defensoria do Povo) é semelhante à Defensoria Pública no Brasil. Conforme consta no site da instituição, o órgão estatal se dedica a proteger, defender, promover, divulgar e exercer os direitos humanos.
Segundo Rosalba, a entidade enviou uma carta ao Consulado da Colômbia no Brasil e, passados quatro dias, a Defensoria do Povo havia conseguido o número do processo judicial e o local onde o filho dela estava preso.
“É uma angústia impressionante. A impotência de não poder fazer nada por estar tão longe. Nesses momentos de dor, só fica o consolo de pedir a Deus para que mande anjos para proteger o meu filho. Tenho sofrido muito com a situação”, lamentou a pedagoga.
Mais de 40 dias presos com adultos
O G1 enviou, na quarta-feira (14), questionamentos à Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap) e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre a situação dos adolescentes.
Na segunda-feira (12), quando a Defensoria Pública soube que havia um adolescente numa cadeia para adultos, solicitou ao Plantão Judiciário que o menor fosse transferido. O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, entendeu que o caso não configuraria “urgência para fins de plantão noturno”.
“Ocorre, todavia, que o pleito formulado pelo impetrante, embora contenha matéria relevante, não configura urgência para fins de plantão noturno, já que a prisão foi decretada há mais de um mês, sendo certo que o pleito deve ser direcionado ao juiz natural da causa”, escreveu o magistrado.
O caso, então, foi analisado na terça-feira (13) pela juíza natural do processo, Juliana Benevides, da 25ª Vara Criminal, que entendeu haver “indícios de menoridade do réu”. A magistrada decidiu que a demanda fosse para uma das Varas da Infância e Juventude da Capital, mas não soltou o menor.
Benevides desmembrou os autos do processo e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) fosse comunicada para que o adolescente fosse transferido para uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Até o início da noite desta quarta-feira (14), no entanto, a Seap informou ao G1, por telefone, não ter sido comunicada da decisão. Ou seja, o primeiro menor permaneceria preso numa unidade prisional com adultos.
Os questionamentos enviados ao TJRJ sobre a situação do 2º menor não foram respondidos até a publicação desta reportagem.

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