MPF reforça alerta para cadastro do benefício de prestação contínua | Sergipe



Ainda de acordo com o MPF, o prazo para inscrição dos beneficiários no CadÚnico termina em dezembro desse ano. E o alerta é porque o Decreto 8.805/2016 passou a exigir a inscrição no Cadastro Único, o chamado CadÚnico, como requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do BPC.

A Secretaria Nacional de Assistência Social informou que em Sergipe, das 42.519 pessoas com deficiência que recebem o BPC, 16.741 ainda estão fora do CadÚnico (39,4%); já das 16.887 pessoas idosas beneficiárias, 5.763 seguem fora do CadÚnico (34,1%).

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