MPSC entra com ação contra prefeito de Balneário Camboriú por discriminação à Parada da Diversidade | Santa Catarina



O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou nesta sexta-feira (7) com uma ação civil pública contra o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Satiro de Oliveira (PSB), por discriminação à Parada da Diversidade. A Promotoria de Justiça argumentou que o acusado impôs obstáculos à realização do evento, enquanto outros foram autorizados no mesmo local.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, cidade do Litoral Norte catarinense, afirmou que o município só vai se manifestar após ser notificado sobre a ação e que o prefeito está de férias.

O promotor de Justiça Jean Michel Forest considerou que Fabrício de Oliveira afrontou os princípios constitucionais da isonomia, equidade, legalidade e imparcialidade, descritos na lei número 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Pedido feito com antecedência

Este ano, a sexta edição da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú ocorreu em 18 de novembro. Assim como em todos os anos anteriores, o evento só aconteceu por imposição judicial.

Segundo o MPSC, os organizadores fizeram o pedido ao município com antecedência, no início de agosto, e com todas as informações necessárias para a análise da prefeitura. Eles solicitaram apoio e a presença do poder público para garantir a segurança na Avenida Atlântica.

Porém, a prefeitura não respondeu até os organizadores até o início de novembro. Ao ser questionada pelo MPSC, disse que não autorizaria a realização da Parada da Diversidade para não prejudicar o trânsito na avenida.

Entretanto, a prefeitura autorizou diversos eventos na Avenida Atlântica em 2018, como a Cãominhada, Festa dos Amigos, Corrida de Garçons e um evento esportivo de triatlo. Inclusive uma edição do Cãominhada ocorreu uma semana antes da 6ª Parada da Diversidade.

Além de autorizar esses eventos, a Prefeitura de Balneário Camboriú também os apoiou e ajudou na divulgação, conforme o MPSC. Na Cãominhada e no triatlo, houve obstrução flagrante da Avenida Atlântica.

Para o promotor de Justiça, o prefeito agiu de forma discriminatória em relação à orientação sexual dos participantes do movimento. Dessa forma, violou os princípios que regem a administração pública, pois deixou de dar tratamento igual a todos cidadãos.

Na ação, o MPSC pede à Justiça que aplique ao prefeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por três anos.

A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú não havia analisado a ação do MP até a publicação desta notícia.

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