Nota Legal: projeto aprovado na CLDF aumenta repasse para brasilienses



Hoje, a poucos momentos atrás ocorreu a divulgação no site: Metropoles, da notícia “Nota Legal: projeto aprovado na CLDF aumenta repasse para brasilienses”

Segundo o que foi divulgado pelo portal Metropoles:

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (27/08/2019), em segundo turno, projeto do governo que aumenta, dentro do Nota Legal, a devolução de créditos sobre os impostos pagos.

Atualmente, o programa concede créditos aos consumidores até o limite máximo de 30% do imposto recolhido, decorrente das operações ou prestações promovidas pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto Sobre Serviços (ISS). Agora, o percentual sobe para 40%.

“É um aumento significativo, que, certamente deixará o programa mais atraente e o contribuinte mais estimulado a exigir a nota fiscal nas suas aquisições de produtos e serviços”, destacou o secretário de Economia, André Clemente.

Com a medida adotada, o governo espera aumentar a inclusão dos CPFs nas notas fiscais e reduzir a sonegação no Distrito Federal. Aprovado em segundo turno, o projeto de lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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