PEC é a única opção factível para a inclusão de estados e municípios na reforma



A pouco tempo foi divulgado no portal: HuffPost, da notícia “PEC é a única opção factível para a inclusão de estados e municípios na reforma”

De acordo com o publicado através do link HuffPost: Contas da Previdência não estão fechando no Brasil. Por isso, investimentos em áreas básicas ficam comprometidos.

Excluídos da reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados, estados e municípios precisam repensar seus regimes próprios de aposentadoria pela mesma razão da União: as contas não fecham.

Sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais e municipais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente no que tange às principais atribuições constitucionais dos estados: saúde, educação e segurança.

Para evitar esse problema, considerando o cenário da votação no Senado, a opção mais factível é voltar a contemplar os governos estaduais e os municipais por meio da apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, tratando exclusivamente do tema.

A principal vantagem de uma PEC paralela é que, se a inclusão desses entes da federação for feita na reforma da Previdência já aprovada na Câmara, o texto terá de voltar a ser analisado pelos deputados por ter sido modificado, atrasando o processo. Mas se a proposta tiver como origem o Senado, será apreciada pela Câmara e voltará para os senadores votarem a matéria de forma terminativa.

Caso contrário, seriam necessárias minirreformas estaduais e municipais, o que seria altamente complexo se tratando das especificidades de cada região brasileira. Hoje, entre os quase 5,6 mil municípios do País, já existem 2,1 mil regimes próprios cadastrados, e só neste ano o déficit das aposentadorias dos regimes estaduais vai alcançar R$ 144,6 bilhões, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, especialista em previdência e parceiro do CLP – Liderança Pública. Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 – estima-se que o rombo cresça 137%.

a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 350 bilhões em dez anos, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

A situação é tão caótica que os governadores sabem que os estados vão quebrar sem mudanças previdenciárias, e até mesmo governadores de oposição ao governo federal, como Wellington Dias (PT), do Piauí, já se manifestam favoráveis à reforma.

O aumento desse déficit é representado por hospitais cada vez menos equipados, servidores públicos com salários atrasados por meses, vias sem manutenção e cortes em áreas críticas, como a educação. Já a aprovação de uma reforma única, que economiza bilhões do dinheiro público, é o primeiro passo para o País voltar a crescer.

Este artigo é de autoria de articulista do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.

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