Projeto que prevê cesáreas no SUS sem indicação médica é aprovado em SP



Hoje, a alguns instantes atrás postado através do portal: HuffPost, do artigo “Projeto que prevê cesáreas no SUS sem indicação médica é aprovado em SP”

De acordo com o que foi divulgado através do link HuffPost: Violência durante o parto atinge uma em cada quatro mulheres brasileiras, de acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de 2014, coordenada pela Fiocruz. 

Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde. A proposta garante a opção de cesárea pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gestação.

Aprovado por 58 votos a favor e 20 contrários, o projeto de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL) gerou debates e ganhou projeção nacional. Agora segue para a sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).

Texto da proposta afirma que “a parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia” e prevê que em maternidades e hospitais deverá ser afixada placa com dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

Paschoal, na justificativa do projeto, sustenta que “formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea”, “defendem o direito de a parturiente escolher (e ser respeitada) apenas quando a parturiente escolhe o parto normal, ou o parto natural.”

A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) se pronunciou contra o projeto de Paschoal. A entidade emitiu uma nota em que alega que a proposta não está clara e que falta embasamento científico.

Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), se posicionou a favor do projeto. Em nota, diz que “entende que a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna.” 

Janaina Paschoal é autora de projeto que incentiva cesárias no SUS.

Na sessão desta quarta-feira (14), a deputada Mônica Seixas (Psol) se posicionou contra o projeto, por meio da integrante da Bancada Ativista, Anne Rammi, que afirmou que a iniciativa “precisa ser discutida qualificadamente”.

“O SUS é onde as mulheres conseguem, no limite, ter seus filhos de maneiras neurológicas. O parto cesariano não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS. O projeto é incompleto e não endereça efetivamente a proteção das mães e dos nascituros”, disse.

Seixas, em suas redes sociais, ainda informou que o Psol entrará com uma Ação de Inconstitucionalidade contra o PL.

“[Foi uma] manobra garantida pelo PSDB pra agradar o PSL, num gesto autoritário que golpeia o movimento de mulheres contrárias a esse absurdo”, classificou a deputada em seu Twitter.

Em plenário, a deputada Dra. Damaris Moura (PHS) defendeu a medida apresentada pela deputada do PSL.

“Eu estive convicta a respeito deste projeto desde que foi proposto. Nunca hesitei e naturalmente eu penso que estamos bem nutridos de estatísticas e temos números e casos que agem em favor da aprovação”, explicou.

O alto número de cesáreas no Brasil

Marcha em defesa do parto humanizado e dos direitos reprodutivos das mulheres na zona sul do Rio, em 2015.

O número de cesáreas no Brasil é muito superior ao de outros países. De acordo com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, as cesáreas são 55,6% do total de nascidos vivos no País. Só perde para a República Dominicana, onde o índice é de 56%.

No cenário brasileiro, os partos cesarianos na rede privada chegam a 84%, mais do que o dobro dos 40% registrados no SUS (Sistema Único de Saúde).

A recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é no sentido de reduzir esse número. Estudos da organização apontam que a cesárea pode causar mortes e sequelas permanentes, especialmente se feita fora das condições adequadas e levar a possíveis casos de violência obstétrica.

Este tipo de violência atinge uma em cada quatro mulheres brasileiras, de acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de 2014, coordenada pela Fiocruz

 Definição é aceita pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela Figo (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) e trata-se de uma violência sofrida por uma mulher durante o pré-natal, parto ou pós-parto.

O termo já é usado há anos e oficializado no Brasil há quase uma década para designar um tipo de violência contra a mulher, que acontece no momento do parto. Mas, recentemente, foi ameaçado. Em despacho oficial publicado em maio deste ano, o Ministério da Saúde orientou que a expressão fosse evitada e, possivelmente, abolida de documentos de políticas públicas do governo.

Segundo o MS, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.

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