Introdução:
A Ministra Rosa Weber, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a marcação do início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. A sessão será realizada no Plenário Virtual do STF e está agendada para a próxima sexta-feira, 22 de setembro. Neste julgamento, os onze ministros da corte irão votar sobre a proposta de não penalizar criminalmente a mulher que optar por interromper a gravidez até a 12ª semana. A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, busca modificar a legislação atual que autoriza o aborto somente em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia (feto sem cérebro).
O Contexto Atual da Legislação Brasileira:
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em situações específicas, tais como estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia. A ação proposta pelo PSOL visa ampliar essas situações, deixando de considerar criminal a mulher que optar por interromper a gestação até a 12ª semana. A legislação vigente não ampara o aborto em outros casos, o que levanta um debate relevante sobre a autonomia da mulher e seu direito de escolha sobre o próprio corpo.
O Julgamento e o Prazo Estabelecido:
Os ministros do STF terão o prazo até a sexta-feira seguinte, 29 de setembro, para registrar seus votos no Plenário Virtual da corte. A relatora do processo, Ministra Rosa Weber, adotou essa medida considerando sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 2 de outubro quando completará 75 anos de idade. A decisão de pautar o caso no Plenário Virtual garante que seu voto, fundamental para o desfecho do julgamento, permaneça válido mesmo após sua saída do STF.
Considerações Finais:
A marcação do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação representa um marco importante no debate sobre os direitos reprodutivos no Brasil. A decisão que será tomada pelo STF terá impactos significativos na legislação e nas vidas das mulheres brasileiras. É um momento de relevância e atenção, onde o país aguarda o posicionamento da mais alta corte sobre este tema de grande relevância social e legal.