STJ nega pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots

alguns instantes aconteceu a divulgação no link do: G1, da notícia “STJ nega pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots”

Conforme o que foi informado pelo portal G1: Companhia afirma que a retomada dos horários de pousos e decolagens pela Anac praticamente determina o fim da concessão e impossibilita a recuperação judicial da empresa. A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta sexta-feira (5) pedido da Avianca para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que inviabilizou o leilão de slots da companhia, previsto para o próximo dia 10.
A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e com as operações suspensas desde 24 de maio.
No pedido de suspensão, a Avianca afirmou que a retomada dos slots pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) praticamente determina o fim da concessão e impossibilita a recuperação judicial. Segundo a empresa, sem os slots não há leilão, e sem o leilão ocorrerá a falência.
Segundo a ministra, a suspensão pedida pela empresa aérea é “providência excepcional” a ser decidida pelo tribunal paulista.
Nessa quinta-feira (4), o desembargador Ricardo Negrão, do TJ-SP, atendeu a um pedido da Anac e suspendeu a liminar que a impedia de retomar os slots que eram usados pela Avianca.
No pedido de suspensão dirigido à presidência do STJ, a Avianca afirmou também que o resultado positivo do leilão garantirá os recursos necessários para que ela possa honrar o plano aprovado na assembleia geral de credores.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, é possível identificar a existência de interesse público na tentativa de recuperação da saúde financeira, mas uma decisão do STJ “representa interferência indevida em relevantes e complexas questões relacionadas ao fundo da controvérsia, que devem ser solucionadas nas instâncias ordinárias e em vias processuais próprias”.
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