“Salto Civilizatório”: Ministério da Justiça e Segurança Pública Lança Diretrizes para uso de Câmeras Corporais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a implementação de novas diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais de segurança pública. A medida foi assinada nesta terça-feira (28), representando um avanço significativo na garantia dos direitos fundamentais.

Segundo Lewandowski, o projeto foi elaborado após minuciosos estudos, análises e consultas com especialistas. “Chegamos a um conjunto de normas abrangentes que servirão de referência para todas as corporações policiais do país”, afirmou.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) concedeu ao MJSP a competência para estabelecer diretrizes para a segurança pública, incluindo o uso de câmeras corporais. O objetivo é proteger os agentes de segurança e garantir a transparência de suas ações.

As diretrizes determinam que os dispositivos serão obrigatoriamente utilizados por integrantes de diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Civis, Corpos de Bombeiros, Guardas Municipais e outras organizações.

A gravação das câmeras será realizada de acordo com as regras definidas por cada órgão de segurança pública. O uso das câmeras é obrigatório em diversas situações, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, identificação de pessoas e bens, ações operacionais e durante interações entre policiais e custodiados.

Além das câmeras corporais, o MJSP também anunciou o lançamento do projeto “Escuta Susp”, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública. O programa fornecerá assistência psicológica especializada por meio de atendimento on-line.

O Ministro Lewandowski destacou a importância de reduzir o sofrimento psíquico dos agentes de segurança. “O Escuta Susp é um programa que busca reverter o quadro de suicídios entre policiais e fortalecer nossos agentes de segurança”, disse.

O programa terá um orçamento de R$ 6,4 milhões e prevê 65 mil atendimentos, cursos de suporte e materiais informativos. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) coordenará o projeto em parceria com universidades federais de outros estados.

As novas diretrizes para câmeras corporais e o projeto Escuta Susp representam um passo importante para a modernização e humanização da segurança pública no Brasil. Esses avanços contribuem para uma sociedade mais segura e justa, com respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.”